O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, confirmou que o processo relacionado ao alegado desvio de fundos na Administração Geral Tributária (AGT) está em fase de instrução, mas evitou especificar valores, sublinhando que apenas com a conclusão da investigação será possível determinar a real dimensão do prejuízo para o Estado.
“Podemos falar do caso da AGT, mas os valores ainda estão sob apuramento. O processo está a ser conduzido com muito empenho pelos magistrados e oficiais de investigação criminal, mas enfrenta desafios, pois envolve crimes informáticos, uma novidade para nós. Nem sempre temos os equipamentos e os meios mais adequados para um trabalho eficaz nesse sentido”, afirmou Pitta Gróz.
O procurador-geral reconheceu as dificuldades técnicas associadas a este tipo de crime, que requer ferramentas específicas para rastreamento de operações digitais e identificação dos envolvidos. No entanto, garantiu que a equipa responsável pelo caso está empenhada em garantir um desfecho justo e transparente.
Além do caso da AGT, Pitta Gróz anunciou que a PGR está a acompanhar denúncias de corrupção no Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) e no Ministério do Ambiente.
“São casos tornados públicos, e estamos a verificar se há indícios que justifiquem o avanço para uma investigação criminal”, disse o responsável máximo da Procuradoria-Geral da República.
Mais mulheres no sistema judicial
As declarações do procurador-geral foram feitas à margem da palestra subordinada ao tema “O Legado das Mulheres no Sistema Jurídico”, realizada no quadro das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional. No evento, Pitta Gróz destacou os avanços na inclusão feminina nos órgãos de Justiça, realçando que cerca de 40 por cento dos magistrados do Ministério Público já são mulheres.
“As mulheres estão cada vez mais presentes na administração da Justiça. Se olharmos para as faculdades de Direito, vemos que a maioria dos estudantes já é constituída por mulheres, o que indica que, dentro de alguns anos, a magistratura poderá ter uma maioria feminina”, apontou.
O procurador-geral frisou que não existe qualquer diferença de competência entre homens e mulheres na magistratura, destacando que a progressão na carreira depende da dedicação, da formação contínua e da experiência profissional de cada indivíduo.
No evento, Pitta Gróz fez questão de recordar figuras femininas que marcaram a história do sistema judicial angolano, com destaque para Maria do Carmo Medina, a primeira juíza angolana.
O procurador-geral elogiou o contributo da magistrada para o desenvolvimento do sector da Justiça no país. “Foi uma mulher batalhadora e determinada. Muito do que temos hoje na Justiça angolana deve-se à sua luta incansável”, declarou.
A iniciativa, promovida pela PGR, visou homenagear a força e o impacto das mulheres no fortalecimento do sistema jurídico em Angola, sublinhando o seu papel crucial na modernização e democratização da Justiça no país.
Fonte: JA
