A defesa do ex-chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar (SISM) António José Maria “Zé Maria” refutou nesta quarta-feira, em tribunal, as acusações do Ministério Público e o despacho de pronúncia, tendo-os considerado inconstitucionais.
Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Zé Maria, considera não terem sido cumpridos “os pressupostos relativos à instrução contraditória, presunção de inocência e direito a um julgamento justo”.
Na sua contestação de defesa, feita hoje durante a primeira sessão de julgamento, o advogado considerou forjada a busca efectuada nas instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), uma vez que na altura, nem o arguido, nem o seu representante, foram notificados.
Por outro lado, a defesa nota que a acusação em nenhum momento menciona a quantidade de documentos extraviados.
Realça que a lei estipula que um documento militar tem carácter secreto num período de 25 anos, após o que pode ser considerado objecto de estudo, facto que o seu constituinte levou em consideração, visto que pretendia dar a conhecer ao mundo a essência da batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida há mais de 30 anos.
O ex-chefe do SISM, em prisão domiciliária desde 17 de Junho do ano em curso, é acusado e pronunciado pelos crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objectos com informações de carácter militar.
Ministério Público reafirma acusação
O Ministério Público reafirmou a acusação contra o ex-chefe do SISM. No despacho de pronúncia dá-se conta que, em Novembro de 2017, o general António José Maria foi informado que seria exonerado das suas funções e consequente passagem à reforma pelo ministro da Defesa Nacional, Salviano Sequeira “Kianda”.
Após a sua exoneração, realça o despacho, o réu subtraiu documentos relativos à batalha do Cuito Cuanavale, província do Cuando Cubango, adquiridos das entidades sul-africanas, que custaram aos cofres do Estado mais de dois milhões de dólares norte-americanos.
De acordo com a acusação, depois do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), Presidente João Lourenço, ter tomado conhecimento da retirada dos documentos, orientou o actual chefe do Serviço de Inteligência, Fernando Garcia Miala, para contactar Zé Maria, a fim de no prazo de 48 horas proceder à devolução da documentação em causa.
Feitas as diligências e dada a urgência do caso, o general Garcia Miala encontrou-se com o réu no restaurante Jango Veleiro, em Luanda, uma vez que o mesmo se recusou a ir às instalações do SISM, como mandam as normas.
No local, segundo a acusação, o general José Maria recusou-se a cumprir com a orientação dada pelo Comandante-em-Chefe das FAA, alegando que só recebia ordens do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A próxima sessão de julgamento está marcada para quinta-feira (12) com o início do interrogatório ao réu.
Zé Maria esteve à frente do SISM de 2009 a 2017, tendo sido exonerado pelo Presidente da República, João Lourenço.
