A Administração Geral Tributária (AGT) admite a possibilidade de, no futuro, assumir a arrecadação das contribuições para a Segurança Social, num processo que poderá alterar a forma como são cobradas receitas que chegaram a 951,47 mil milhões de kwanzas em 2025.
Segundo informações apuradas pelo Expansão, o assunto já foi mencionado por técnicos da administração fiscal e terá sido alvo de conversas exploratórias com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A possibilidade também já foi discutida por deputados da Assembleia Nacional nas comissões de especialidade, uma vez que a eventual mudança exigiria alterações à legislação em vigor.
A centralização da cobrança poderia aproveitar a capacidade tecnológica e de fiscalização da AGT, que já administra os impostos. No entanto, as contribuições para a Segurança Social têm uma natureza diferente, uma vez que financiam direitos dos trabalhadores e contribuem para a constituição de reservas destinadas a garantir prestações futuras.
A eventual transferência da arrecadação para a AGT levanta, por isso, questões sobre a autonomia do sistema de Segurança Social e sobre os mecanismos que garantiriam que os valores arrecadados continuassem vinculados às finalidades para as quais foram criados.
