O Tribunal Supremo (TS) agendou para esta quarta feira, 29, o início do julgamento da ex ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, e mais três arguídos, todos acusado pelo Ministério Público (MP) de apropriaçãp indevida de dinheiro público no exercício de funções.
Inicialmente, o julgamento estava agendado para o dia 22 deste mês, mas foi remarcado para esta quarta-feira por razões administrativas, com a presença da ex-ministra, que será julgada com três outros arguidos, Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
O processo-crime foi instaurado em Dezembro de 2019 pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (DNIAP), órgão da PGR, e foi a instrução contraditória em 2025, como noticiou o Novo Jornal na época.
Victória de Barros Neto é alvo de processo-crime por suspeita de enriquecimento ilícito com fundos dos Estados angolano e namibiano.
Em 2019, a PGR afirmou que o processo-crime que tramitava no DNIAP contra a então deputada do MPLA “por suspeitas de locupletamento de valores monetários pertencentes aos Estados angolano e namibiano, resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, no período em que exercia o cargo”, decorria sob investigação.
Victória de Barros Neto foi ministra das Pescas e do Mar nos governos de José Eduardo dos Santos (entre 2012 e 2017) e de João Lourenço, que a reconduziu no cargo para depois a exonerar em Janeiro de 2019.
No dia 08 de Outubro de 2019, o Novo Jornal chegou a noticiar, com base no jornal The Namibiam, que a Comissão Anti-corrupção da Namíbia (ACC, sigla em inglês) estava a investigar um negócio que envolvia quotas de pesca no valor de 150 milhões de dólares namibianos (à data 9,9 milhões USD) atribuídas pelo Governo de Windhoek ao Governo angolano, que terão alegadamente sido tomadas de forma ilegal por políticos dos dois países.
O jornal revelava que em causa estavam dois ministros namibianos, ambos detidos no país vizinho e a aguardar julgamento, e um antigo ministro angolano (Victória de Barros Neto), gestores do Investec Asset Management, uma firma multinacional que gere investimentos e fundos, e uma empresa namibiana, a National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor) e associados.
Esta investigação desenvolveu-se, segundo o jornal, em torno de um acordo que Angola e a Namíbia assinaram em 2014, e, alegadamente, esses políticos, com o envolvimento de cúmplices, ter-se-ão apossado dessas quotas de pesca com um valor de quase 10 milhões de dólares norte-americanos, colocando-as à venda a valores do mercado internacional.
Dentro deste acordo estava a entrega pela Namíbia a Angola de uma quota de 25 mil toneladas métricas de carapau, entre 2014 e 2016, que terão, segundo esta investigação, sido vendidas nos mercados a companhias de pesca privadas em benefício dos envolvidos, num valor estimado de 70 milhões de dólares namibianos. No período de 2016 a 2019, esse valor rondaria os 150 milhões.
Para este julgamento, o TS colocou como juiz conselheiro principal, João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes Nazaré Pascoal e Início Paixão.
O Ministério Público é representando pelo procurador, Lucas Ramos, já a defesa da ex-ministra é assegurada pela advogada Suzana Inglês.
Fonte: NJ
