O Chefe de Estado autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 13,4 milhões de dólares norte-americanos em consultoria especializada que terá como missão irá “desenhar” equipamento arquitectónico da cidade aeroportuária do Icolo e Bengo, nomeadamente o do Museu de Arte Contemporânea Africana.
No despacho é defendido que a cidade aeroportuária do Icolo e Bengo “constitui um projecto estruturante de elevado interesse público e inequívoca relevância estratégica para Angola, vocacionado para a criação de uma nova centralidade urbana, logística, económica, cultural, turística e imobiliária associada ao Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto”.
Estes contratos incluem desenho urbano, desenvolvimento espacial associado, definição de parâmetros de planeamento, concepção e ordenamento da cidade do Icolo e Bengo.
O objectivo, segundo o documento, é suportar as fases subsequentes de engenharia e implementação do projecto, arquitectura de concepção do Museu de Arte Contemporânea Africana, enquanto equipamento estruturante e identitário da cidade, bem como a concepção de outros elementos críticos que se revelem determinantes para a credibilidade, qualidade, atractividade e posicionamento internacional do projecto
A materialização deste empreendimento exige, segundo o despacho, a contratação de serviços de consultoria altamente especializada, de natureza eminentemente técnica, criativa, autoral e reputacional.
O propósito é, ainda de acordo com o documento, assegurar a definição do quadro de implementação urbanística da cidade aeroportuária, à concepção arquitectónica de equipamento cultural âncora e à concepção de infra-estrutura turística e recreativa de referência internacional;
O Presidente delega no ministro dos Transportes a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados do ajuste directo, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos.
Fonte: NJ
