A acusação do Ministério Público (MP) no mediático julgamento do “caso AGT/2025)” diz não ter dúvidas de que os arguídos defraudara, propositadamente o Estado num valor acima dos 100 mil milhóes de kwanzas e que muitos desfrutaram deste dinheiro luxuosamente no exterior, com o argumento de que o País é rico.
O MP deu como exemplo um dos arguidos, que numa só noite de diversão pagava, abusivamente, para ter prazeres sexuais, 7 milhões de kz.
Outros davam-se ao luxo de andarem em viaturas com vários milhões, e uns “inundavam” o mercado informal do Mártires de Kifangondo, em Luanda, com caixas térmicas e caixote de papelão cheia de milhões de kz para aquisição de divisas.
Segundo o MP, os arguidos estavam convencidos da fraude e usavam os milhões achando que não era muito dinheiro porque, para eles, “o País é rico”.
Conforme o Ministério Público, para os arguidos no processo “a fraude passou a ser uma rotina”.
Edson Faria, o magistrado do MP na sessão de julgamento, diz que o Estado lamenta o facto de estes funcionários da AGT, acusados no processo, serem bem remunerados e ainda assim defraudarem a instituição onde trabalhavam.
“Estes funcionários defraudaram a expectativa dos angolanos que acreditaram que eles eram competentes e bons funcionários”, disse o magistrado.
A acusação diz também que só um arguido se apropriou indevidamente de mais de 2 mil milhões de kz entre 2022 e 2025.
Conforme a acusação, um dos arguidos já se preparava para fazer a aplicação dos proventos ilícitos da AGT em criptomoeda.
O MP diz que os factos imputados aos arguidos estão segmentados com provas documentais e periciais que se encontram nos autos.
Nesta quarta-feira, 4, apenas um dos 30 arguidos se viu livre da imputação criminal do MP, trata-se da arguida Solange Nunes, para quem o MP pediu a absolvição.
Quando aos demais arguidos (Alípio João, Pedro Lumingo, Ziras Gaspar, João Love, Emanuel Carvalho, Tiago dos Santos, Ludgero Silva, Noé da Costa, Célia Joaquim, Irene Domingos, Luciano Ferreira, Nani Banesta, Ali Noureddine, Kiame Saúde, bem como diversas pessoas colectivas), o MP pediu a condenação.
A defesa dos arguidos refuta as alegações do MP, considerando não terem fundamento, e não entende porque razão o MP não validou as declarações da principal testemunha, o PCA da AGT, José Leiria.
O julgamento que entrou esta quarta-feira na fase das alegações, prossegue esta quinta-feira na sala de julgamento emprestada do Tribunal Supremo (TS), que tem como jurisdição criminal o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL).
Fonte: NJ
