O juíz presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistatura Judicial (CSMJ)m Norberto Sodré Joãom queixou-se esta terça feira, 03m na abertura so Ano Judicial 2026, que os tribunais superiores e inferiores precisam de condições para melhor funcionarem e pediu ao Governo que invista na melhoria das condições dos órgãos de justiça e dos juízes, soube à imprensa.
Segundo o presidente do CSMJ, é um imperativo do Estado angolano dignificar a magistratura judicial e o Tribunal Supremo, símbolo do poder judicial em Angola.
Ao titular do poder Executivo, o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial pediu que atribua uma nova sede ao TS, com condições condignas, visto que “o edifício actual não serve para ser a corte suprema do País”.
Norberto Sodré João assegurou que os juízes conselheiros do Tribunal Supremo não estão bem acomodados nas instalações actuais.
Conforme o juiz do CSMJ, nem funcionários nem serviços de apoio estão bem acomodados na actual sede.
“Neste momento, o Tribunal Supremo está instalado em dois edifícios, distantes um do outro, com todos os incómodos imagináveis para o seu normal funcionamento”, disse.
Norberto Sodré João queixou-se também pelo facto de alguns juízes conselheiros não disporem de viaturas protocolares e lamentou o facto de estes estarem à espera dos carros há três anos.
Para o número 1 da magistratura, a situação é a mesma em alguns tribunais de comarcas e de relação, que funcionam em instalações que em nada dignificam estes órgãos de soberania.
O juiz presidente Conselho Superior da Magistratura Judicial diz reconhecer o esforço do Executivo para o melhoramento das condições nos tribunais, dos funcionários e dos magistrados, mas realça que a justiça precisa de mais condições.
Ao discursar na cerimónia de Ano Judicial 2026, o juiz presidente do TS do CSMJ disse que a nível dos tribunais de comarcas, o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) é o que mais necessita de condições.
“Em Luanda não há salas suficientes para a realização de julgamentos. Os juízes fazem escala para terem acesso às salas. Também não há salas para albergar muitos arguidos no mesmo processo”, queixou-se.
Segundo Norberto Sodré João, ainda a nível de Luanda, dezenas de juízes levam os processos para casa, correndo riscos, por falta de acomodação nos tribunais, e trabalham nas suas residências.
Em Malanje, contou o juiz presidente do CSMJ, o Tribunal da Comarca não tem instalações próprias e trabalha numa residência cedida, provisoriamente, pelo Governo Provincial.
O presidente do Tribunal Supremo, Norberto João, defendeu também, esta terça-feira, a necessidade de uma mudança de mentalidade entre os funcionários da Justiça e um maior sentido de responsabilidade, ética e compromisso no exercício das funções.
Segundo Norberto Sodré João, o dinheiro que o Estado atribuí para o CSMJ não permite a este órgão realizar a sua carteira de investimentos.
Conforme o presidente do Tribunal Supremo, é preciso dotar os tribunais de um orçamento autónomo.
Fonte: Nj
