A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou recentemente, para o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), um processo-crime envolvendo 37 arguidos, todos ligados à Administração Geral Tributária (AGT), acusados do desvio de mais de100 milhões de kwanzas dos cofres do Estado, mas continua com dificuldade para acusar generais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e comissário da Polícia Nacional (PN), alegamente envolvidos na rede de contrabando de combustivel no País, como chegou a denunciar a Casa Militar do Presidente da República, apurou à imprensa.
Apesar das dificuldades, fonte da PGR assegura que continuam a investigar estas altas figuras ligadas aos órgãos de defesa e segurança, cujos nomes nunca foram divulgados, por questões de segredo de justiça.
Entretanto, remeteu recentemente para o tribunal o processo que envolve uma rede criminosa de 37 arguidos, todos funcionários da AGT, implicados no desvio de mais de 100 milhões de kwanzas dos cofres do Estado.
Fontes da PGR asseguram que a rede criminosa operava desde 2021, recorrendo a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.
Segundo a PGR, o processo da AGT é complexo, pois “há nesta instituição do Ministério das Finanças (MINFIN) uma grande rede organizada de criminosos, que envergonha o País”.
Entretanto, são também arroladas neste processo-crime várias empresas.
Apesar de remeter para julgamento esta alegada rede organizada de criminosos da AGT, continua a dificuldades para encontrar provas materiais que incriminem os alegados generais e comissários, assim como altas figuras dos governos provinciais, envolvidas na rede do contrabando de combustível.
Conforme a PGR, há vários processos ligados ao contrabando de combustível a serem remetidos para os tribunais, mas até agora não encontraram “peixes graúdos” no esquema de contrabando.
“Não temos acusado ninguém. Porque não basta dizer que o fulano está envolvido, é preciso apresentar provas. Provas estas que estamos a procurar para acusar”, contou uma fonte da PGR ao Novo Jornal, esta manhã, assegurando que a investigação pode levar tempo.
Conforme a PGR, há trabalhos investigativos em curso para responsabilizar os autores do escândalo de desvio milionário na AGT, assim como encontrar provas para levar à barra dos tribunais os nomes de figuras do aparelho do Estado envolvidas na rede do contrabando de combustível, conforme acusou a Casa Militar do Presidente da República, no ano passado, na província do Zaire.
Francisco Furtado, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, revelou, na altura, que estão identificados governantes, antigos governantes, oficiais generais, oficiais comissários da PN e do SIC, envolvidos da rede, que segundo a PGR, continuam a ser investigados para serem constituídos arguidos.
Fonte: NJ
