O país registou, em 2024, a criação de mais de 200 mil postos de trabalho formais, informou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Teresa Rodrigues Dias, em entrevista ao Jornal Economia e Finanças, do Grupo Edições Novembro, na sua edição impressa de ontem, segunda-feira, destacou que a situação do mercado de trabalho continua a merecer toda a atenção do Executivo.
A ministra realçou que o país tem verificado avanços significativos, uma vez que entre 2018 e 2021 a média anual de empregos formais líquidos gerados foi cerca de 41,7 mil novos postos de trabalh, entre 2022 e 2024 subiu para 192,7 mil, culminando o ano de 2024 com 218.669 empregos.
A empregabilidade, segundo a governante, é dos principais desafios do Executivo, tendo em conta o número de jovens em situação laboral precária, assim como a necessidade de qualificação do capital humano de forma ajustada ao contexto económico e social.
De acordo com a ministra, o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) é mais um instrumento de política económica implementado pelo Executivo, aprovado como mecanismo de financiamento no âmbito da implementação da Agenda Nacional para o Emprego, que prevê a coordenação de acções que concorrem para a geração de empregos.
“Estamos empenhados na materialização dos eixos estruturantes da Agenda Nacional de Emprego”, disse.
Teresa Rodrigues Dias aclareou que o nível de extensão e profundidade do FUNEA depende do volume de capitalização, pelo que, em 2024, a capitalização foi de 41 por cento do previsto, ou seja, 11 mil milhões de kwanzas, dos 27 mil milhões previstos.
Para o ano de 2025, disse, o que se prevê é uma capitalização de 27 mil milhões de kwanzas, com uma execução acima de 90 por cento.
Em relação ao INEFOP ante a acção do FUNEA, Teresa Rodrigues esclareceu que o INEFOP é o órgão que, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 133/23, de 1 de Junho, executa as políticas e programas no domínio da formação profissional, emprego e empreendedorismo.
O INEFOP controla e gere os centros de formação profissional e os centros de emprego, onde se têm implementado as políticas activas do mercado de trabalho, pelo que um dos principais desafios para concretizar as medidas de emprego com a efectividade necessária, é a garantia de mecanismos financeiros robustos para que se possa, efectivamente, cumprir com a missão de assegurar a inserção dos activos no mercado de trabalho.
Já O FUNEA, referiu, é o instrumento financeiro que o Executivo encontrou para viabilizar as medidas de emprego contidas na Agenda Nacional de Emprego.
“Se olharmos para os quatro pilares que sustentam a Agenda, o último, mas não menos importante, é a aceleração das Políticas Activas de Emprego. Por este facto, alguns programas promovidos pelo INEFOP encontram financiamento no FUNEA”.
Teresa Rodrigues clarificou que o INEFOP e o FUNEA são entidades da Administração Indirecta do Estado, na forma de Institutos Públicos, que concorrem para os mesmos objectivos, toda via, de natureza diferente de Serviço, Estabelecimento Público e Fundo Público, respectivamente, conforme o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro.
Para além do FUNEA, aludiu, foi instituído o Observatório Nacional para o Emprego, com o propósito de monitorar o mercado de trabalho e produzir informação de suporte à tomada de decisão, onde “temos vindo a encontrar bastantes melhorias na recolha e tratamento da informação do mercado de trabalho”.
Governo e famílias juntos com as empresas na estratégia de empregabilidade
A ministra Teresa Rodrigues Dias disse, ontem, em entrevista, que o desemprego em Angola deve ser encarado como um desafio multifacetado, que envolve diferentes actores, incluindo o Governo, as famílias, as empresas e a sociedade civil.
Por isso, salientou, foi aprovado, sob proposta do MAPTSS, o Decreto Presidencial 226/23, de 5 de Dezembro, que aprova a Agenda Nacional para o Emprego como principal instrumento de coordenação entre os diversos actores públicos e privados nas acções que visam reduzir o desemprego.
Esta iniciativa, frisou, está assente em quatro pilares, nomeadamente o fortalecimento da governação do mercado de trabalho; estimulação da capacidade da economia nacional para gerar empregos; elevação da participação dos cidadãos angolanos no mercado de trabalho e o aumento da incidência das políticas activas do mercado de trabalho.
No quadro da governação do mercado de trabalho, explicou, o MAPTSS passou a fazer parte da Equipa Económica do Conselho de Ministros, onde o emprego passou a ser avaliado mensalmente de forma ordinária neste fórum, sendo que sempre que se justificar, a instituição institucionaliza o Observatório Nacional de Emprego, órgão técnico de apoio ao MAPTSS para estudos e análise do mercado de trabalho.
Neste momento, referiu, as condições de infra-estruturas estão criadas, estando já no processo de negociação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação do Sistema de Informação do Mercado de Trabalho.
É neste quadro, avançou, que foi criado o Fundo Nacional para o Emprego como principal mecanismo de financiamento das acções do Governo, bem como os catálogos de profissões acima mencionadas e as acções do Instituto Nacional de Qualificação.
No plano do aumento da incidência das políticas activas do mercado de trabalho, foi recentemente lançada a medida designada JOBE Angola, que visa fomentar a empregabilidade através da formação profissional, apoio ao auto-emprego e estímulo ao empreendedorismo, concluiu a ministra.
Fonte: JA
