O Ministro Público (MP) decidiu manter intacta a acusação do processo-crime e, julgamento no Tribunal Suprem, do “caso Kopelipa”, considerando improcedentes os pedidos de absolvição dos arguidos feitos pelos advogados de defesa, que invocaram que a maioria dos crimes imputados pela acusação já se encontram pela Lei da Amnistia.
O MP considera que os argumentos da defesa dos arguidos visam “a impunidade dos infractores, esquivando-se da punição”.
Segundo o MP, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, dois homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo do Santos, são criminosos.
Conforme a acusação, os arguidos não devem ser absolvidos dos crimes deduzidos pela acusação e o argumento invocado pela Lei de amnistia já não se enquadra neste caso em concreto.
O Ministério Público entende, ao contrário do entendimento dos advogados de defesa, ser improcedente o pedido de absolvição dos arguidos.
Quanto ao pedido de levantamento da alteração da medida de coação, que já dura há cinco anos, o MP preferiu não responder, o que deixou surpreendidos os advogados que se queixam de o Tribunal nem os deixar usar o contraditório.
Entretanto, antes da 4.ª sessão de julgamento desta terça-feira, 25, o tribunal substituiu os dois intérpretes de mandarim, angolanos, cedidos pela INTERPOL, depois de o MIREX não ter respondido ao pedido do TS, para o arguido Yiu Haiming, ex-director da CIF- Angola.
Segundo o tribunal, a Embaixada da China em Angola aceitou o pedido do TS e enviou para este mediático julgamento, dois intérpretes chineses com domínio da matéria jurídica.
A 4.ª sessão de julgamento dos generais “Dino” e “Kopelipa” voltou a ficar outra vez pelas discussões de direito, das questões prévias entre os advogados, tribunal e MP.
No final das respostas do MP, os advogados queriam usar o direito ao contraditório, um imperativo da Lei, mas a juíza principal, Anabela Valente, recusou, mesmo após um dos juízes auxiliares considerar ser legítima a solicitação da defesa.
A juíza usou do martelo e deu por encerrada a sessão desta terça-feira, logo após o seu auxiliar ter dado razão aos advogados.
O julgamento é retomado na próxima segunda-feira, 31, com o tribunal a responder à solicitação das questões prévias colocadas pela defesa dos acusados.
“Kopelipa” e “Dino” são acusados de vários crimes, como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming, da CIF, e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Fonte: NJ
